Rescisão Indireta: Quando o Empregado Pode “Demitir” o Empregador
Nykolas Thiago Kihara Picardi
11/2/20252 min read
Você sabia que o trabalhador também pode pedir a rescisão do contrato de trabalho quando o patrão comete faltas graves?
Pois é! Isso se chama rescisão indireta, um direito garantido pela CLT (artigo 483) que permite ao empregado encerrar o vínculo com os mesmos direitos de quem é demitido sem justa causa.
Neste artigo, o escritório Picardi Advocacia explica de forma simples como funciona a rescisão indireta, quais são os motivos mais comuns e o que fazer para garantir seus direitos.
💡 O que é a rescisão indireta?
A rescisão indireta é uma forma de o trabalhador “demitir” o empregador.
Isso acontece quando a empresa descumpre obrigações importantes do contrato de trabalho, tornando impossível continuar no emprego.
Nesse caso, o empregado pode sair e receber todos os direitos como se tivesse sido dispensado sem justa causa, incluindo:
Saldo de salário;
Aviso prévio;
13º salário proporcional;
Férias + 1/3 proporcionais e vencidas;
Saque do FGTS + multa de 40%;
Seguro-desemprego (se preencher os requisitos).
⚠️ Quando o empregador comete falta grave
A CLT, em seu artigo 483, lista várias situações que permitem a rescisão indireta.
Veja os exemplos mais comuns:
Atraso constante no pagamento de salários;
Falta de depósito do FGTS;
Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho;
Mudança injustificada de função para prejudicar o empregado;
Exigência de atividades perigosas sem o devido equipamento de proteção;
Tratamento humilhante ou ofensas por parte do empregador ou superiores;
Condições de trabalho insalubres ou degradantes.
Em todos esses casos, a Justiça entende que o empregado não é obrigado a suportar abusos ou ilegalidades.
📝 Como pedir a rescisão indireta
É importante não abandonar o emprego de forma precipitada.
O ideal é procurar um advogado trabalhista e ingressar com uma ação judicial pedindo o reconhecimento da rescisão indireta.
Enquanto o processo estiver em andamento, o trabalhador pode continuar prestando serviços, se desejar, ou parar de comparecer ao trabalho, dependendo da gravidade da situação — o advogado orientará o melhor caminho.
Na ação, o juiz analisará as provas, como:
Comprovantes de atraso salarial;
Conversas ou e-mails com ofensas;
Testemunhas;
Extratos do FGTS;
Documentos que mostrem o descumprimento do contrato.
💬 Exemplo prático
Imagine que um trabalhador passa três meses sem receber salário.
Ele conversa com o chefe, mas nada é resolvido.
Nesse caso, ele pode procurar um advogado e entrar com uma ação pedindo a rescisão indireta, exigindo também o pagamento dos valores atrasados, o FGTS com multa de 40% e o seguro-desemprego.
⚖️ Por que é importante ter orientação jurídica?
Muitos trabalhadores sofrem com abusos e acabam pedindo demissão, sem saber que poderiam ter direito a todas as verbas rescisórias.
Por isso, é essencial consultar um advogado especializado em direito trabalhista antes de tomar qualquer decisão.
Se você está passando por situações de abuso ou irregularidades no trabalho, sempre fale com um advogado, ele irá analisar o seu caso e orientá-lo sobre como pedir a rescisão indireta de forma segura.
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